CLAQUE QUENTE

‘E então, senhor secretário de Estado, perante limites máximos e mínimos tão discrepantes, quem é que decide qual a multa a aplicar?
- É claro que é o agente da autoridade que…’

A gargalhada geral que se seguiu na assistência tornou inaudível e improcedente a explicação do governante. Foi esta noite, no ‘Prós e Contras’, programa da RTP1 que hoje versava sobre o novo Código da Estrada.

O momento aqui descrito não foi o único de interesse. Mas é denotante. Confrontados com a razão da autoridade, os portugueses preferem antes a morte que tal sorte. Não confiam nela, sabem que sobrevivem para além dela - e apesar dela. Mas como também lhe reconhecem prepotência quanto baste, tentam manter-se à margem da vida cívica, não vá um dia destes um trauliteiro de farda implicar com a gente e estragar-nos o resto dos poucos dias que Deus nos deu.

Portugal é assim. Nada se faz. Porquê? Muitos pensam que é por inércia, ou costume, ou até por má-fé. Nada disso. A máquina administrativa do Estado luso é das mais eficientes do Mundo. Reproduz-se na sua ineficácia para que nunca o seu trabalho se acabe. E para que, assim, não possa ser despedida ou posta de parte.

Seja como for, não é possível manter por mais tempo a impunidade nas estradas. Certo... E por isso o legislador acha que deve aumentar as multas. Como, se a malta não tem dinheiro nem para almoçar direito, quanto mais para a multa de estacionamento ou de excesso de velocidade?

Depois, acharam as cabeças pensantes por bem fazer com que as coimas sejam pagas na ocasião da suposta infracção. É claro que isto é inconstitucional. Mas adiante, que eu de Constituição prezo-me pouco. O pior é quando o guarda for venal e meter o dinheiro ao bolso. O pior é quando a infracção não se provar, e entretanto o dinheiro já nos tiver sido esportulado. O pior é quando a culpa não é nossa e a nós nos tenha sido atribuída arbitrariamente.

O pior, mesmo, é a razão profunda deste vil momento da legislação nacional. Sabendo os responsáveis que a máquina administrativa não consegue aplicar ao prevaricador a multa respectiva – o talão perdeu-se, o guarda embebedou-se, os tribunais não têm meios de fazer cumprir a lei, o fiscal não tem dinheiro para meter gasóleo no carro, ninguém sabe onde mora o eventual criminoso, etc,. etc, - nada mais simples do que sacar ao incauto, ali mesmo, algum que seja. Sempre anima o erário público e impede parte daquelas notícias (que fazem corar um polícia da Régua) que de vez em quando informam que ‘metade das multas fica por pagar’.

Proponho até que sejam feitos saldos. Quem pagar a multa no acto tem direito a um desconto. Ou pode prevaricar três vezes e só pagar duas. A imaginação tem de chegar, um dia, à Administração Pública. Já que não pode tratar os cidadãos como iguais ou dar-lhes algo em retribuição pelos impostos pagos (e são bem altos, os dos automobilistas deste País, obrigados a andar de carro porque os transportes públicos são uma merda) ao menos que lhes seja dado um prémio, na hora da sua morte ou afim acidental.

Proponho mesmo que, se for o caso, seja o Estado a pagar o enterro das vítimas mortais das estradas, se se concluir, após inquérito instruído por um cabo da guarda, que afinal o que estava mal era o pavimento, a sinalização ou a barriga do agente, que ocupava, peidando-se, metade da via pública.

Ora atão vão pr’o caralho!


PS. - Noutro registo, não tenho dúvidas de que os meus concidadãos (muitos deles) merecem forca e tratos de polé (por esta ordem) pela maneira como conduzem. Mas estou convencido que a esses nada acontece. Um chouricito ou um porco inteiro (conforme a patente do insurgente) resolvem portuguesmente a questão.
Entretanto, tentem guiar com cuidado.