sábado, maio 29
Este Governo
É definitivo. Este Governo não presta. Não vou entrar em comparações, do tipo 'é o pior desde o 25 de Abril', ou 'desde D.Maria II que não se via coisa tão má', isto para só falar em alguns epítetos conhecidos. Não. Este Governo merece ser apreciado pelo que vale; e não vale nada.
Vamos por partes. Este Governo disse que ia fazer o que muitos tentarem e ninguém conseguiu: a reforma da Administração Pública. Ela aí está: mais uns milhares de funcionários públicos apenas em dois anos. Pelo meio, um director-geral dos Impostos nomeado por um dos maiores contribuintes do país (e que, mesmo assim, ainda faz muito 'planeamento fiscal', como agora se diz). Nem o Guterres, por interposto Coelho, conseguiu tanto em tão pouco tempo.
Este Governo ia atacar o despesismo, característico do Estado. Não conseguiu. O défice real, estirpado de verbas extraordinárias, andará pelos 5% ou mais. Já se venderam os anéis, agora vão começar a vender-se os dedos. Por exemplo as águas (esta fica para depois).
Este Governo não tem uma política de segurança social. Nem deu aos privados o que eles reclamam (seguros com plafonização dos descontos obrigatórios), nem melhorou a vida dos pobres (o salário mínimo está ao seu mais baixo valor, em termos de paridades de poder de compra, desde que foi instituido), nem salvaguardou as classes médias. A última pulhice é o ataque soez ao subsídio de doença: este só é pago (?) se a baixa chegar aos respectivos serviços cinco dias depois de ter sido passada pelo médico. Agora até já somos responsáveis pelos CTT. O resto é conhecido: ataques ao subsídio de desemprego, congelamento de salários, etc..
Este Governo não conseguiu diminuir a apetência autárquica e regional pelo subsídio e pelo favor. Resultado: como também não consegue cumprir a lei das Finanças Locais, as Câmaras estão ao seu nível de endividamento mais elevado de sempre.
Este Governo era (e acho que ainda é) adepto dos hospitais-empresa. Resultado: os cuidados médicos lá praticados são de baixa qualidade e os défices acumulados deixariam corado de vergonha qualquer gestor de hospital público.
Este Governo é, no mínimo, igual aos outros no compadrio. 1 - Em primeiro lugar, privatizações. Só como exemplo: a Portucel foi entregue à Semapa com a explicação (desculpa) de que era o único concorrente que não alterava a estratégia definida nos últimos anos pela equipa lá colocada pelo Governo (e que, honra lhe seja feita, fez um bom trabalho). A primeira coisa que a Semapa fez quando lá chegou (apesar de ser, ainda, um sócio minoritário) foi despedir o presidente do Conselho de Administração, e pôr lá um quadro seu de segunda linha, que já tinha tentado impor na Cimpor, sem efeito. Isto com a desculpa de que era 'um homem da casa', e que havia que dar-lhe um prémio pela lealdade de anos e anos. Eu sei o que digo! 2 - Em segundo lugar, concursos públicos. Quando o Governo tomou posse, o reconhecidamente impoluto Valente de Oliveira (terá outros 'defeitos', que para o caso não me interessam), anulou uma palhaçada feita à pressa pelos socialistas, cuja tinha como intuito meter algum ao bolso. O ministro contou para isso com parecer favorável da PGR. Resultado: dois anos depois, com o mesmo júri e outro ministro, os mesmos compadres anulados à primeira estão à frente do segundo concurso entretanto aberto. A merda é a mesma, as moscas é que são diferentes.
Este Governo era favorável à diminuição da carga fiscal. Conseguiu atingir o desiderato onde menos era necessário, ou seja, no IRC. Explicando: as empresas portuguesas pagam em média 13% de IRC (sobre os lucros), e o Governo resolveu baixar a taxa média para 25%. Lindo! Onde custa a (quase) todos, por exemplo o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, aumentou-o para níveis a que os socialistas nunca se atreveram.
Este Governo ia obrigar as grandes superfícies e os centros comerciais a pagarem uma taxa sobre o metro quadrado de área útil. Não sei se era uma boa medida. Sei o resultado: o barulho feito pelos 'lobis' do costume baixou a taxa para valores ridículos.
Este Governo não peca apenas por acção. Peca também por omissão. Ainda não teve uma medida que se visse na área da educação, da cultura e da ciência. Ah!, minto: neste último caso, queria dar uns trocos aos crâneos estrangeiros que quisessem aplicar os seus dotes para cá de Badajoz. Foi a risota geral.
Este Governo não sabe o que há-de fazer com a política de transportes. A Carris não anda nem desanda, o défice da CP não é atacado, o metro de Coimbra tem no balanço de despesas apenas os ordenados do Conselho de Administração, o metro de Lisboa continua o decímetro que sempre foi, a TAP nem aliança nem desaliança, os portos de mar estão cada vez menos competitivos, e até o Túnel do Marquês (que é responsabilidade camarária de um vice-presidente do principal partido do Governo) está embargado, para permitir aos empreiteiros não pagarem multa por se terem atrasado na entrega da obra (ai não sabiam?).
E por aqui me fico.
Vamos por partes. Este Governo disse que ia fazer o que muitos tentarem e ninguém conseguiu: a reforma da Administração Pública. Ela aí está: mais uns milhares de funcionários públicos apenas em dois anos. Pelo meio, um director-geral dos Impostos nomeado por um dos maiores contribuintes do país (e que, mesmo assim, ainda faz muito 'planeamento fiscal', como agora se diz). Nem o Guterres, por interposto Coelho, conseguiu tanto em tão pouco tempo.
Este Governo ia atacar o despesismo, característico do Estado. Não conseguiu. O défice real, estirpado de verbas extraordinárias, andará pelos 5% ou mais. Já se venderam os anéis, agora vão começar a vender-se os dedos. Por exemplo as águas (esta fica para depois).
Este Governo não tem uma política de segurança social. Nem deu aos privados o que eles reclamam (seguros com plafonização dos descontos obrigatórios), nem melhorou a vida dos pobres (o salário mínimo está ao seu mais baixo valor, em termos de paridades de poder de compra, desde que foi instituido), nem salvaguardou as classes médias. A última pulhice é o ataque soez ao subsídio de doença: este só é pago (?) se a baixa chegar aos respectivos serviços cinco dias depois de ter sido passada pelo médico. Agora até já somos responsáveis pelos CTT. O resto é conhecido: ataques ao subsídio de desemprego, congelamento de salários, etc..
Este Governo não conseguiu diminuir a apetência autárquica e regional pelo subsídio e pelo favor. Resultado: como também não consegue cumprir a lei das Finanças Locais, as Câmaras estão ao seu nível de endividamento mais elevado de sempre.
Este Governo era (e acho que ainda é) adepto dos hospitais-empresa. Resultado: os cuidados médicos lá praticados são de baixa qualidade e os défices acumulados deixariam corado de vergonha qualquer gestor de hospital público.
Este Governo é, no mínimo, igual aos outros no compadrio. 1 - Em primeiro lugar, privatizações. Só como exemplo: a Portucel foi entregue à Semapa com a explicação (desculpa) de que era o único concorrente que não alterava a estratégia definida nos últimos anos pela equipa lá colocada pelo Governo (e que, honra lhe seja feita, fez um bom trabalho). A primeira coisa que a Semapa fez quando lá chegou (apesar de ser, ainda, um sócio minoritário) foi despedir o presidente do Conselho de Administração, e pôr lá um quadro seu de segunda linha, que já tinha tentado impor na Cimpor, sem efeito. Isto com a desculpa de que era 'um homem da casa', e que havia que dar-lhe um prémio pela lealdade de anos e anos. Eu sei o que digo! 2 - Em segundo lugar, concursos públicos. Quando o Governo tomou posse, o reconhecidamente impoluto Valente de Oliveira (terá outros 'defeitos', que para o caso não me interessam), anulou uma palhaçada feita à pressa pelos socialistas, cuja tinha como intuito meter algum ao bolso. O ministro contou para isso com parecer favorável da PGR. Resultado: dois anos depois, com o mesmo júri e outro ministro, os mesmos compadres anulados à primeira estão à frente do segundo concurso entretanto aberto. A merda é a mesma, as moscas é que são diferentes.
Este Governo era favorável à diminuição da carga fiscal. Conseguiu atingir o desiderato onde menos era necessário, ou seja, no IRC. Explicando: as empresas portuguesas pagam em média 13% de IRC (sobre os lucros), e o Governo resolveu baixar a taxa média para 25%. Lindo! Onde custa a (quase) todos, por exemplo o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, aumentou-o para níveis a que os socialistas nunca se atreveram.
Este Governo ia obrigar as grandes superfícies e os centros comerciais a pagarem uma taxa sobre o metro quadrado de área útil. Não sei se era uma boa medida. Sei o resultado: o barulho feito pelos 'lobis' do costume baixou a taxa para valores ridículos.
Este Governo não peca apenas por acção. Peca também por omissão. Ainda não teve uma medida que se visse na área da educação, da cultura e da ciência. Ah!, minto: neste último caso, queria dar uns trocos aos crâneos estrangeiros que quisessem aplicar os seus dotes para cá de Badajoz. Foi a risota geral.
Este Governo não sabe o que há-de fazer com a política de transportes. A Carris não anda nem desanda, o défice da CP não é atacado, o metro de Coimbra tem no balanço de despesas apenas os ordenados do Conselho de Administração, o metro de Lisboa continua o decímetro que sempre foi, a TAP nem aliança nem desaliança, os portos de mar estão cada vez menos competitivos, e até o Túnel do Marquês (que é responsabilidade camarária de um vice-presidente do principal partido do Governo) está embargado, para permitir aos empreiteiros não pagarem multa por se terem atrasado na entrega da obra (ai não sabiam?).
E por aqui me fico.